O Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins, concluiu a Inspeção Ambiental realizada em pontos na rede de drenagem da cidade de Palmas, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal, para verificação de danos ambientais. A verificação foi motivada pela denúncia formalizada pela deputada estadual Professora Janad Valcari (PL), que acompanha estes danos ambientais desde a época em que era vereadora da Capital.
Diversos pontos da rede de macrodrenagem pluvial de Palmas foram inspecionados in loco pelo Naturatins e dois pontos chamaram a atenção. O mais grave deles diz respeito à represa do Lago Norte. Por falta de ação do poder público municipal, a barragem corre o risco de estourar, atingindo diversas famílias que moram próxima ao local.
Segundo o Naturatins, o barramento apresenta em sua estrutura sinais de abandono, o vertedouro se encontra parcialmente obstruído por sedimentos e no canal de extravasar a água do vertedouro existe uma formação de erosão. Segundo o documento emitido pelo órgão, os danos ambientais precisam ser reparados imediatamente, pois além dos impactos ambientais, está colocando a estrutura do barramento em risco de colapso, principalmente para a população, pois a estrutura em questão se encontra em área urbana e existem residências perto do barramento, a aproximadamente 370 metros.
O Naturatins afirma ainda que é imprescindível que a estrutura seja regularizada por meio do licenciamento ambiental e outorga ou, caso queira optar pela desativação da estrutura e esvaziamento do reservatório, que seja apresentado o plano de desativação do barramento e de recuperação da área para análise e aprovação do Instituto.
A falta de responsabilidade da gestão municipal também preocupa outro ponto da Capital, com danos e crimes ambientais decorrentes de problemas no sistema de drenagem de águas pluviais e do colapso da rede de drenagem na Quadra 1305 Sul e a devastação de áreas verdes e Áreas Preservação Permanente (APP). No laudo, o Naturatins enfatiza que é de extrema urgência a necessidade da tomada de providencias para resolver os problemas. A vala escavada para drenagem de águas pluviais feita de forma inadequada está gerando uma formação de processo erosivo devido a quantidade e velocidade das águas pluviais.
Além disso, próximo à erosão, existe um canal de desemboque da rede de drenagem com problemas de formação de erosão devido ao subdimensionamento. Também foram identificados problemas como falta de manutenção na rede de drenagem, descarte inadequado de resíduos sólidos e déficit de vegetação.
Esta questão dos crimes ambientais referente à quadra 1305 sul já foi denunciada pela deputada Janad Valcari desde 2021, quando ela era vereadora de Palmas. Na época, Janad fez denúncia ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado com relação a estes crimes ambientais que estavam sendo praticados pela inércia da prefeitura da Capital.
No documento, o Naturatins recomendou que a Prefeitura de Palmas intensifique as ações de monitoramento e fiscalização para coibir crimes ambientais, identificando e responsabilizando infratores, como o descarte inadequado de resíduos sólidos, queimadas criminosas, e ocupação irregular. Também recomendou a restrição de acesso a essas áreas, instalação de placas de advertência, a realização constante de ações de preservação ambiental, execução de programas de educação ambiental, nas escolas e sociedade civil em geral, na mídia e nos meios de comunicação, sobre a importância da preservação ambiental, no descarte adequado de resíduos sólidos, preservação da fauna e flora, recursos hídricos e uso consciente dos recursos naturais.
Descaso e abandono. Essas são as definições para o meio ambiente da Capital. Enquanto nada está sendo feito, os danos ambientais continuam e, caso nenhuma atitude seja tomada o problema pode ser ainda maior, com prejuízos para a natureza e para as pessoas. Está evidente a necessidade da adoção de medidas, de curto, médio e longo prazo, para a reparação de danos ambientais e a garantia da preservação do meio ambiente.
Ascom Gabinete: Janad Valcari
