O Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades) é uma iniciativa vinculada ao Programa Minha Casa, Minha Vida, visando fornecer financiamento subsidiado para famílias organizadas por entidades privadas sem fins lucrativos, utilizando recursos do Fundo de Desenvolvimento Social.
O programa visa promover a produção social de moradias urbanas, com participação ativa da comunidade na solução de problemas habitacionais. O público-alvo são famílias de baixa renda organizadas de forma associativa, com limites de renda mensal bruta definidos. As entidades sem fins lucrativos desempenham um papel fundamental ao organizar as famílias elegíveis, submeter propostas de empreendimentos habitacionais e podem executar obras por autogestão ou cogestão. Elas devem contratar assessoria técnica, promover a capacitação dos membros das comissões envolvidas e manter uma relação próxima com as famílias participantes para garantir o sucesso do projeto.
O estado do Tocantins teve 15 projetos selecionados, entre eles estão os projetos de Araguaína – TO, com 144 unidades, que serão construídos em forma de apartamentos de acordo com a nova arquitetura desenvolvida pelo atual governo federal, e 100 unidades em Gurupi, modelo de casa loteada, com uma localização que vai para além da especulação imobiliária, privilegiando os espaços mais bem localizados de suas respectivas cidades, como é o caso de Araguaína, que contará com habitações populares próximas ao shopping que está sendo construído e também próximo ao Ginásio Pedro Quaresma e à Via Lago, um dos cartões postais de Araguaína.
Esses dois projetos são possíveis graças à experiência organizacional das pessoas que compõem a entidade. A SALM – Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins, que representa o movimento nacional de luta pela moradia. Essa mesma entidade também é responsável pela construção de 500 habitações populares no bairro Costa esmeralda, Araguaína. Atualmente, o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) é liderado pelo ex-vereador de Palmas e atual pré-candidato a vereador de Araguaína, Bismarque Miranda, ou como é mais conhecido, Bismarque do Movimento.
E não para por aí, há alguns meses foi lançado o programa ‘Imóvel da Gente’, que tem como finalidade dar função social a imóveis públicos da União, para criação de moradias populares, como é o caso do prédio da CONAB em Araguaína, que se encontra em total abandono. O MNLM está avançando nessa disputa, que visa ir contra a lógica de afastamento dos trabalhadores e trabalhadoras do centro da cidade, enfrentando o problema de planejamento urbano, que vai desde os vazios até o grave problema de mobilidade urbana.