Na sessão desta terça-feira, 26, a presidente da Câmara de Palmas, vereadora professora Janad Valcari (PL), apresentou requerimentos que visam acolher, cuidar e defender os animais domésticos no município de Palmas. No primeiro requerimento, Janad solicita a implantação de um centro de abrigo para animais em condições de maus-tratos em Palmas. “É perceptível que os animais vítimas de maus-tratos não contam com amparo do Poder Executivo municipal, causando grande impacto no ecossistema e na vida dos seres humanos”, afirmou.
Em outra propositura, a parlamentar sustenta, a pedidos de ONG´s de Palmas, a importância de ampliação dos serviços de castração de animais, tendo em vista que o número de atendimentos encontram-se defasados, bem como a implantação da castração de fêmeas, o que ofereceria resultados mais promissores para o controle populacional das espécies em situação de rua.
Janad requereu ainda, em caráter de urgência, que a prefeitura, por meio de seus órgãos competentes, firme convênios com clínicas veterinárias e faculdades com cursos de medicina veterinária, para que as mesmas ofereçam atendimentos gratuitos aos animais domésticos e silvestres, trazendo benefícios também para a população com a diminuição de doenças.
Entre os requerimentos apresentados, Valcari também cobra do Poder Executivo o cumprimento da Lei Sansão n° 14.064/20, que visa proteger animais que sofrem maus-tratos, intensificando a sua devida fiscalização por meio da Guarda Metropolitana Ambiental e ampliação do disk denúncia e outros meios que ajudem a garantir o cumprimento da Lei.
