Maria Aparecida Lima Rocha Costa pode ter registro de candidatura cassado e ficar inelegível por 8 anos, aponta ação eleitoral

A candidata à reeleição para a prefeitura de Itacajá, Maria Aparecida Lima Rocha Costa, está no centro de uma investigação que pode resultar na cassação de seu registro de candidatura e na sua inelegibilidade por oito anos. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), de número 0600442-16.2024.6.27.0033, tramita na Comarca de Itacajá e reúne uma série de acusações que envolvem abuso de poder político e econômico, além de violações diretas à legislação eleitoral.

Abuso de poder econômico

Entre as acusações mais graves que pesam sobre Maria Aparecida está o uso indevido de recursos públicos em ano eleitoral para promoção pessoal. De acordo com a ação, a prefeita teria contratado atrações musicais de renome nacional, financiadas com recursos da Prefeitura, para festividades como a Vaquejada, o Rally das Águas e a Temporada de Praia, com um gasto total que ultrapassa R$ 1.500.000,00, valor este que ultrapassa a arrecadação mensal do município.

Esses eventos, realizados com elevado investimento público, ocorreram em ano eleitoral, e Maria Aparecida teria participado ativamente, o que, segundo a ação, configura um claro uso da máquina pública para promover sua candidatura.

Conforme relatado no processo, apenas na Temporada de Praia foram gastos R$ 1.273.000,00 com shows e R$ 493.000,00 com a estrutura dos eventos, mesmo com a praia já contando com infraestrutura fixa e permanente. A participação da prefeita nos eventos foi registrada em fotos e vídeos, evidências anexadas ao processo.

Segundo a legislação eleitoral, o art. 73, VI, “b”, da Lei n.º 9.504/1997, veda a participação de candidatos em eventos públicos financiados com recursos da administração pública nos três meses que antecedem o pleito, configurando abuso de poder econômico. O TSE tem, reiteradamente, decidido pela cassação de registros de candidatura em casos semelhantes, nos quais houve uso indevido de recursos públicos para promoção eleitoral.

Abuso de poder político

Além do abuso econômico, a candidata também é acusada de abuso de poder político. A ação detalha que, no ano de 2024, a prefeitura de Itacajá empregou 225 servidores sem concurso público, incluindo 33 cargos comissionados e 192 contratos temporários, um aumento significativo em comparação a 2023, quando o número de temporários era de 176. Esse aumento, em pleno ano eleitoral, é apontado como uma estratégia para garantir apoio político, ao criar dependência entre os servidores contratados e a gestão da prefeita.

A situação é agravada pelo fato de que já existe uma decisão judicial, fruto de um acordo entre a prefeita e o Ministério Público, que exigia a realização de concurso público no prazo de 6 meses. No entanto, Maria Aparecida não cumpriu o acordo até o ingresso da ação, o que levou o Ministério Público a se manifestar de forma contundente no processo judicial em trâmite na Justiça comum, afirmando que a prefeita vem “dolosamente se beneficiando do retardo na efetivação do cumprimento da sentença para fins políticos”, em afronta aos princípios da administração pública.

O que está em jogo?

Se a Justiça Eleitoral concluir que houve, de fato, abuso de poder político e econômico, Maria Aparecida Lima Rocha Costa pode ter seu registro de candidatura ou seu diploma cassado, e sua candidatura será invalidada.

Além disso, ela poderá ser declarada inelegível por 8 anos, o que a impediria de concorrer a cargos eletivos por um longo período. A decisão, que ainda está em análise, pode mudar radicalmente o cenário político em Itacajá.

A acusação é baseada na ampla documentação que inclui fotos, vídeos e documentos oficiais, comprovando a utilização indevida de recursos públicos e a participação da prefeita em eventos realizados em período vedado pela legislação eleitoral.

O futuro de Maria Aparecida na política de Itacajá

Com uma série de acusações e um outro processo que avança no Tribunal Superior Eleitoral, o futuro político de Maria Aparecida Lima Rocha Costa está em risco.

A ação eleitoral tem o potencial de tirá-la da corrida eleitoral e afastá-la da política por quase uma década, o que pode alterar significativamente a disputa pela prefeitura de Itacajá em 2024.

A cidade aguarda ansiosamente os desdobramentos dessa ação, que pode mudar os rumos do pleito eleitoral local.