A deputada estadual Professora Janad Valcari (PL), apresentou nesta terça-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Tocantins, um Projeto de Lei que cria o Banco de Remédios Doados no Estado. Departamento vinculado à Secretaria de Estado de Saúde, visando a formação de estoques de remédios provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas.
Segundo a parlamentar, os remédios destinados ao Banco de Remédios Doados serão disponibilizados exclusivamente para pessoas comprovadamente carentes, após cadastro e declaração de necessidade nas farmácias e drogarias credenciadas, nas unidades da rede própria da Secretaria Estadual de Saúde e nos postos de saúde. “Com a criação do Banco de Remédios estaremos solucionando no mínimo dois grandes problemas, o de darmos destino ao descarte de remédios em desuso, e o que é mais relevante, estaremos socorrendo grande parte da população que não dispõe de acesso a esses por falta de recursos econômicos”, destacou.
Regras do programa
De acordo com a proposta, a formação de estoques, classificação, verificação de conteúdo e prazo de validade devem ser tarefas desempenhadas por profissionais da área médica ou farmacêutica do quadro próprio do Estado. Os remédios doados devem estar em bom estado de conservação, com bula e prazo de validade mínimo de 45 dias antes da data do vencimento e deverão ser catalogados pelo seu nome genérico (substância ativa) e ter também uma relação de similaridade nominal (nome comercial e genérico). Além disso, os medicamentos serão fornecidos mediante a apresentação de receita médica original, a ser arquivada em local próprio.
Ascom Gabinete; Janad Valcari
