Vereadores de oposição criticam projeto que autoriza empréstimo de R$ 5,5 milhões para a Prefeitura de Combinado

O Projeto de Lei nº 18/2025, enviado pelo prefeito Dione Mendes da Silva Azevedo, que autoriza o município de Combinado a contratar uma operação de crédito de até R$ 5.500.000,00 junto ao Banco do Brasil, continua gerando reações negativas dentro da Câmara Municipal, especialmente entre parlamentares da oposição.

Conforme o texto do projeto, os recursos seriam destinados a ações de infraestrutura, como microrrevestimento asfáltico a frio, drenagem superficial, limpeza vegetal, sinalização horizontal e vertical, além da construção de dois portais de entrada da cidade, em razão da inclusão do município na rota turística das Serras Gerais.

Um dos principais críticos é o vereador Leandro da Ambulância, que classifica a proposta como arriscada para a saúde financeira do município.

“Estamos falando de uma dívida de R$ 5,5 milhões que vai recair sobre a população. Não houve audiência pública, não houve diálogo com a comunidade e nem clareza suficiente sobre a real capacidade do município de assumir esse compromisso. Isso é preocupante”, afirmou o parlamentar.

Outro ponto que chamou a atenção do vereador é o artigo 5º do projeto, que autoriza o Banco do Brasil a realizar o débito automático diretamente das contas do município para pagamento do principal, juros e encargos do financiamento, o que, segundo ele, pode colocar em risco investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.

“O banco poderá retirar o dinheiro direto da conta do município. Na prática, é um cheque em branco que o prefeito quer que a Câmara assine”, disparou.

Na mesma linha de críticas desfavoráveis ao projeto, está o vereador Adelício Cavalcante, que avalia que o município não precisa contrair novas dívidas para realizar as obras previstas no projeto. Segundo ele, faltaria articulação política por parte do Executivo.

“O prefeito tem envergadura política e conhece deputados federais, senadores e deputados estaduais. Ao invés de pegar empréstimo e endividar Combinado, é muito mais sensato buscar emendas parlamentares para custear essas obras”, defendeu Adelício.

O parlamentar também pontua que recorrer a emendas é uma alternativa menos onerosa aos cofres públicos e evita compromissos financeiros de longo prazo que podem impactar futuras gestões e a população.

“Existem caminhos legais e políticos para trazer recursos sem gerar dívida. Falta planejamento e estratégia, não dinheiro emprestado”, completou.

Apesar de o Executivo argumentar, na justificativa do projeto, que a operação de crédito respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal e será aplicada exclusivamente em despesas de capital , a oposição sustenta que ainda não há garantias concretas de retorno social proporcional ao valor do endividamento proposto.

Por Juca Silva “Impacto Tocantins”