Denúncia de nepotismo contra prefeito de Combinado vira notícia de fato no Ministério Público do Tocantins

A denúncia que aponta possível prática de nepotismo na Prefeitura de Combinado, no sudeste do Tocantins, passou a ser investigada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). O procedimento registrado na Ouvidoria do órgão evoluiu para notícia de fato, etapa inicial de apuração conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Arraias.

O caso envolve a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e a posterior nomeação da mãe do prefeito para comandar a pasta. A manifestação foi registrada de forma anônima em 16 de agosto de 2025 e gerou o procedimento nº 2025.0012793.

Com a transformação do registro em notícia de fato, o Ministério Público passa a realizar análise preliminar das informações apresentadas na denúncia para verificar se existem indícios suficientes para abertura de investigação mais aprofundada.

A denúncia foi convertida em notícia fato com nº 2025.0012793, atualmente vinculado à 2ª Promotoria de Justiça de Arraias – Foto: Reprodução / MPTO

De acordo com documentos oficiais aos quais a reportagem teve acesso, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres foi criada por meio da Lei Complementar nº 603/2025, sancionada pelo prefeito Dione Mendes da Silva, conhecido como Dione do Pastel, em 17 de fevereiro de 2025.

A nova pasta passou a integrar a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal, com atribuições voltadas à formulação de políticas públicas para mulheres, promoção da igualdade de direitos, combate à violência de gênero e articulação de programas e projetos destinados ao público feminino.

A legislação também instituiu o cargo de secretária municipal da pasta, de livre nomeação pelo chefe do Executivo.

Menos de um mês após a criação da secretaria, foi publicado no Diário Oficial do Município o Decreto nº 067/2025, de 12 de março de 2025, que nomeou Regina da Conceição de Jesus Mendes para exercer o cargo de secretária municipal.

Regina é mãe do prefeito, circunstância que motivou questionamentos apresentados na denúncia encaminhada ao Ministério Público.

Segundo o documento, a proximidade entre a criação da secretaria e a nomeação da mãe do gestor levanta dúvidas sobre um possível uso da estrutura administrativa para atender interesses pessoais.

A manifestação também questiona a qualificação técnica da nomeada para exercer o cargo. De acordo com o denunciante, Regina da Conceição de Jesus Mendes possui ensino fundamental incompleto e não possui graduação em curso superior, o que, segundo o relato, reforçaria a necessidade de análise sobre a legalidade da nomeação.

Entre os pedidos encaminhados ao Ministério Público estão:

• apuração da legalidade da criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres;

• análise da nomeação da secretária municipal;

• verificação da ocorrência de eventual nepotismo ou desvio de finalidade;

• adoção de medidas legais caso sejam confirmadas irregularidades.

A denúncia também solicita eventual responsabilização dos envolvidos, possível anulação da nomeação, devolução de valores recebidos pela secretária e abertura de processo por improbidade administrativa, caso sejam constatadas irregularidades.

Outro pedido apresentado é que o Ministério Público avalie a possibilidade de requerer à Justiça o afastamento do prefeito por 180 dias, para garantir que as investigações ocorram sem interferências.

Com a transformação em notícia de fato, a 2ª Promotoria de Justiça de Arraias passa a analisar os elementos apresentados e poderá solicitar documentos, informações ou esclarecimentos antes de decidir sobre a abertura de um inquérito civil ou outras medidas cabíveis.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Combinado e com a secretária municipal citada para comentar a denúncia e o início da apuração pelo Ministério Público. Até a publicação desta matéria, não houve retorno.

Por Juca Silva