Prefeito de Combinado é investigado pelo MP por suspeita de nepotismo: mãe, irmã e primos ocupam cargos na gestão municipal

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou investigação para apurar uma possível prática de nepotismo na administração do prefeito Dione Mendes da Silva, do município de Combinado, localizado na região sudeste do estado.

De acordo com denúncia recebida pelo órgão ministerial, o gestor teria nomeado familiares diretos e indiretos para cargos de confiança dentro da estrutura administrativa do Executivo municipal — conduta que, em tese, viola os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, além de contrariar a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo na administração pública.

Cargos ocupados por familiares

Segundo documentos anexados à denúncia, a irmã do prefeito, Kemily Eduarda Mendes Rodrigues, ocupa o cargo de tesoureira do Fundo Municipal de Saúde, com salário de R$ 2.200,00. O marido dela, cunhado do prefeito, também exerce função na administração.

A lista inclui ainda a mãe do prefeito, Regina da Conceição de Jesus Mendes, nomeada secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, com remuneração mensal de R$ 4.058,25.

Entre os primos nomeados, constam:

Maydson Vinícius Vicente da Silva, secretário municipal de Tributação e Posturas – R$ 4.058,25;

Marcos Paulo Moisés Mendes da Silva, secretário de Esporte e Lazer – R$ 4.058,25;

Deidson da Conceição Silva, diretor de Fiscalização de Obras – R$ 3.120,00.

Somados, os valores mensais pagos a esses servidores ultrapassam R$ 17 mil, o que, ao final do mandato de Dione Mendes, pode representar um custo superior a R$ 839 mil aos cofres públicos, apenas em salários — sem considerar o pagamento de diárias, benefícios ou gratificações adicionais.

Falta de efetividade em secretarias

Outro ponto destacado na denúncia diz respeito à ausência de resultados práticos em algumas pastas ocupadas por aliados e familiares. Um exemplo citado é a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos, chefiada por Adrielly Cindy Gonçalves Mendes, com remuneração de R$ 4.058,25.

Segundo o documento, a secretaria “não dispõe de ações concretas ou políticas públicas efetivas no município”, funcionando apenas como instrumento de favorecimento político e empreguismo.

O que diz a lei

A Súmula Vinculante nº 13 do STF estabelece que a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos de direção, chefia ou assessoramento no serviço público configura nepotismo.

A prática é considerada ilegal mesmo quando os nomeados possuem qualificação técnica, caso o vínculo de parentesco influencie diretamente a decisão de nomeação.

Posição do Ministério Público e da PrefeituraO caso foi encaminhado para análise do Ministério Público Estadual (MPTO), que deverá apurar se houve efetiva prática de nepotismo e, em caso de comprovação, adotar as medidas cabíveis — incluindo recomendação de exoneração dos envolvidos, ação civil pública por improbidade administrativa e, eventualmente, pedido de cassação de mandato.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Combinado para ouvir a versão do prefeito Dione Mendes da Silva e de sua assessoria. Até o fechamento desta matéria, a assessoria informou apenas que a gestão se manifestará assim que for oficialmente notificada pelo MPTO.

Informou ainda que o prefeito se encontra fora do estado em tratamento de saúde e que, no momento oportuno, irá se pronunciar a respeito da denúncia e da ação movida pelo Ministério Público.

por: Juca.C.Silva