TCE apura possível esquema de abastecimentos irregulares na Prefeitura de Combinado; prefeito e presidente da Câmara são intimados a prestar esclarecimentos

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) instaurou um Procedimento Apuratório Preliminar para investigar possíveis irregularidades na gestão de despesas com combustíveis na Prefeitura de Combinado, no sudeste do estado. A apuração envolve suspeitas de desvio de recursos públicos, abastecimentos simulados e falta de controle na frota municipal.  A reportagem teve acesso aos documentos nesta terça-feira, 10.

No âmbito do processo nº 260/2026, o conselheiro relator Severiano José Costandrade de Aguiar determinou a intimação do prefeito Dione Mendes da Silva Azevedo e do presidente da Câmara Municipal, vereador Eli Pereira de Morais, para que apresentem esclarecimentos e documentos no prazo de 15 dias.

Denúncia partiu do Ministério Público

A investigação teve origem em um ofício encaminhado ao Tribunal de Contas pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Júnior, que remeteu cópia de uma Notícia de Fato relatando possíveis irregularidades envolvendo gastos com combustíveis no município.

Segundo o documento, uma denúncia registrada na Ouvidoria do Ministério Público apontou que veículos da prefeitura estariam sendo abastecidos mesmo estando fora de funcionamento, com emissão de notas fiscais de valores considerados elevados.

Veículos parados, mas com registros de abastecimento

Entre os indícios citados na investigação está o caso de uma van Sprinter do Fundo Municipal de Saúde, que teria apresentado motor fundido em agosto de 2025, permanecendo parada em uma oficina mecânica por mais de três meses. Apesar disso, há registros de abastecimento durante esse período.

Situação semelhante foi identificada com um caminhão-pipa da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que também estaria parado em manutenção por cerca de dois meses, mas com registros de consumo de combustível no mesmo intervalo.

Outro ponto apontado no processo envolve um caminhão utilizado na coleta de entulhos na zona urbana, cujo volume de combustível registrado seria incompatível com sua utilização real.

Licitações somam mais de R$ 6,5 milhões

A denúncia também questiona os valores gastos pelo município com abastecimento da frota. De acordo com os documentos analisados pelo TCE, três processos licitatórios foram realizados em menos de 12 meses, somando aproximadamente R$ 6,58 milhões para contratação de serviços de gerenciamento e fornecimento de combustíveis.

Conforme a análise preliminar, os valores podem ser incompatíveis com a realidade e a necessidade do município, levantando suspeitas de possível superfaturamento ou abastecimentos simulados.

Declaração em sessão da Câmara também é investigada

Outro elemento citado no processo envolve uma declaração feita pelo presidente da Câmara de Combinado durante a 49ª sessão ordinária do Legislativo municipal, realizada em 4 de dezembro de 2025.

Segundo o relato registrado nos autos, o vereador teria afirmado que seria “normal” abastecer veículos que não fazem parte da frota municipal e que, para justificar os gastos junto ao Tribunal de Contas, seriam emitidas notas fiscais distribuindo os valores entre os veículos.

Documentos e explicações foram solicitados

Diante dos indícios apresentados, o TCE determinou que o prefeito apresente uma série de documentos, entre eles:

• contratos de locação de veículos utilizados pela prefeitura;
• relatórios detalhados de abastecimentos (com data, hora e litragem);
• identificação dos fiscais responsáveis pelo contrato de combustíveis;
• informações sobre o sistema de controle de frota;
• comprovantes de manutenção dos veículos citados;
• esclarecimentos sobre veículos que teriam permanecido em oficinas durante o período de abastecimento registrado.

Já o presidente da Câmara deverá esclarecer se existe lei municipal que autorize o abastecimento de veículos que não integrem a frota do município, conforme a fala atribuída a ele na sessão legislativa.

Possíveis consequências

O Tribunal de Contas alertou que o não atendimento à intimação pode resultar na aplicação de multa e prejuízo na análise da gestão dos responsáveis. Após o prazo para apresentação das justificativas, o processo será encaminhado para análise técnica da área de controle externo da Corte.

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Combinado e com a Câmara Municipal para manifestação sobre o caso. O espaço permanece aberto para posicionamento.

por; Juca . Silva