ARAGUATINS: Projeto Esmeralda de 354 para 275 vagas 70 mil hectares de terra da União, só 6 mil usados. 842 famílias com direito reconhecido onde está a coerência

Araguatins, Tocantins — Um conjunto de documentos oficiais e dados levantados pela reportagem expõe contradições que geram forte questionamento sobre a execução da reforma agrária na região norte do estado. Trata-se do Projeto de Assentamento Esmeralda, empreendimento criado e alterado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — Incra, onde o tamanho da terra disponível, o número de vagas oferecidas e a quantidade de famílias reconhecidas como beneficiárias estão muito diferentes entre si.

Todos os detalhes estão registrados em atos administrativos que embasam toda a ação:

                                                       Documentos Oficiais:

Despacho Decisório nº 11687/2025/DT – Processo nº 54000.003606/2025-92, de 16 de junho de 2025
Nesse ato, a instituição declarou de interesse social a área da Gleba São Martinho, também chamada Fazenda Esmeralda, com extensão de 6.557,6854 hectares, território que pertence à União, situado no município de Araguatins. Na ocasião, estudos técnicos definiram capacidade para atendimento de 354 famílias, cada uma recebendo sua parcela de terra para moradia e produção.

Edital nº 731/2026 – Retificação ao Edital de Abertura nº 052/2025, fundamentado na Portaria INCRA nº 1.807, de 6 de maio de 2026
Mais tarde, nova avaliação alterou esse planejamento: o número de vagas foi reduzido para 275 unidades agrícolas. Segundo a administração regional, sob comando do superintendente Edmundo, a mudança veio de ajustes feitos em mapas, levantamentos de solo e regras técnicas atualizadas, mantendo todo o restante do processo igual ao combinado anteriormente.

Os próprios registros oficiais do órgão, porém, trazem informações que mudam todo o entendimento sobre o que está sendo feito. A Gleba São Martinho, onde tudo acontece, tem área total de 70 mil hectares — toda terra pública, sob responsabilidade do Incra. Ou seja: do todo disponível, com mais de 70 mil hectares, menos de 10% foi efetivamente separado para criação do projeto de assentamento.

E o ponto que mais chama atenção e causa revolta está diretamente ligado às pessoas: no mesmo território, existe há anos um acampamento reconhecido, cadastrado e validado pelo próprio Incra. Ao todo, 842 famílias passaram por recadastramento, análise e foram declaradas aptas e com direito garantido a receber terra dentro do programa oficial.

Nossa equipe esteve no local, conversou com essas famílias e ouviu relatos que mostram uma realidade muito distante do que está escrito nos papéis. São pessoas que esperam há anos, enfrentam calor, chuva, falta de estrutura básica, dificuldade para estudar, para trabalhar, para viver com dignidade.

“Eles mesmos vieram aqui, fizeram todo o trabalho, disseram que tínhamos direito, que nossa situação era reconhecida. Agora olha só: terra tem de sobra, é terra da União, não é propriedade particular. Separaram um pedacinho pequeno, primeiro ia ser mais de trezentas vagas, agora diminuíram para menos de trezentas, sendo que nós já somos mais de oitocentas famílias com tudo aprovado. Cadê a coerência? Cadê a verdade do que é dito e o que é feito?”, pergunta uma das lideranças, visivelmente emocionada