SISEPMA: protocola novos ofícios e reforça defesa dos servidores municipais de Araguatins

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araguatins (SISEPMA) protocolou novos ofícios junto à Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Araguatins, reforçando a cobrança por respostas oficiais relacionadas às datas-bases dos servidores públicos municipais e à revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do quadro geral.

Os documentos protocolados tratam de pautas importantes para os servidores municipais, entre elas:

Implantação e pagamento das datas-bases em atraso;

Definição dos índices de correção salarial;

Transparência administrativa sobre as providências adotadas pelo município;

Revisão do PCCR do quadro geral;

Garantia de valorização e segurança jurídica aos servidores públicos municipais.

Segundo o sindicato, a ausência de respostas oficiais e da implementação das revisões salariais vem causando preocupação entre os servidores, diante das perdas acumuladas ao longo dos últimos anos.

O SISEPMA destaca ainda que a revisão geral anual possui respaldo legal no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, além da Lei Municipal nº 1064/2011, especialmente em seu artigo 27, que trata da correção remuneratória dos servidores públicos municipais.

Estiveram presentes durante o protocolo dos ofícios:

Rai Lima — Presidente do SISEPMA;

João Miranda — Vice-presidente do SISEPMA;

Rogério Alves — Tesoureiro do SISEPMA;

Coronel Luciênio Monteiro Costa — Secretário Municipal de Administração.

O sindicato também agradeceu ao secretário municipal de Administração, Coronel Luciênio Monteiro Costa, pela serenidade, atenção, respeito institucional e pelo atendimento prestado durante a recepção das demandas apresentadas pela entidade sindical.

De acordo com o SISEPMA, o diálogo institucional é fundamental para o fortalecimento das relações entre gestão pública e servidores municipais, sempre buscando soluções responsáveis e transparentes para a categoria.

O sindicato informou que continuará acompanhando as tratativas e defendendo os direitos dos servidores públicos municipais de Araguatins.

SISEPMA — Unidos Somos Mais Fortes!